PL 5043/2013Autor principal · Movimentada em 29/08/2025
Dispõe sobre a proibição da propaganda de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas de ensino fundamental e médio.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PSB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a proibição da propaganda de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas de ensino fundamental e médio.
Cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil.