PDL 24/2024Coautor · Movimentada em 19/04/2024
Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

Deputado federal · REPUBLICANOS · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Institui o Dia Nacional do Cristão.