PL 1159/1991Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Disciplina o ingresso e a permanência de pessoas e seus bens no território nacional, regulamentando o inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal
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Fora de exercício
ALVARO VALLE
Deputado federal · PL* · RJ
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- Nome civil
- Álvaro Bastos do Valle
- Naturalidade
- Rio de Janeiro (RJ)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗