Enfermeira Rejane

Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.