PL 9048/2017Autor principal · Movimentada em 10/11/2025
Acrescenta o art. 208-A ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar a conduta de profanação de crença e símbolo religioso
Situação não informadaCCJC
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Fora de exercícioSuplente
Pastor Luciano Braga
Deputado federal · PRB · BA
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Luciano Fred Braga Penha
- Naturalidade
- Juazeiro do Norte (CE)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗