PL 1601/1989Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Modifica o titulo XI da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei nº 6.964, de 09 de dezembro de 1981 (Lei do Estrangeiro).
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSB · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Modifica o titulo XI da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei nº 6.964, de 09 de dezembro de 1981 (Lei do Estrangeiro).