Fora de exercício

ROBERTO MAGALHAES

Deputado federal · DEM · PE

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4897/2005Autor principal · Movimentada em 09/04/2025
Permite o saque do FGTS para pagamento de anuidades escolares.
Tramitando em ConjuntoCE
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PL 206/2003Autor principal · Movimentada em 25/03/2025
Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.
Aguardando Designação de Relator(a)CTRAB
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