Fabio Schiochet

• PL 1672/2025Autor principal · Movimentada em 19/08/2026

  Institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN.

  Aguardando ParecerCICS

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• PL 958/2019Autor principal · Movimentada em 08/04/2026

  Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de autorização expressa e de verificação da autenticidade em débitos automáticos, bem como sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras em caso de descumprimento.