ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.

Deputado federal · UNIÃO · AM
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ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.
Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre qualificadora no crime de aborto sem o consentimento da gestante.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de pessoas autistas.
Dispõe sobre a validade de Laudo de Medicamentos Especializados (LME) emitido por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de acesso a medicamentos de alto custo, e dá outras providências.