Félix Mendonça Júnior

• PL 2481/2023Coautor · Movimentada em 23/06/2023

  Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  Aguardando Designação de Relator(a)CTRAB

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• PL 7229/2017Coautor · Movimentada em 04/04/2023

  Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCASP

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Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.