Em exercício

Fernanda Pessoa

Deputada federal · PSD · CE

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.

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PL 6110/2023Coautora · Movimentada em 23/04/2026
Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE
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PL 3/2023Coautora · Movimentada em 18/06/2024
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Transformado em Norma JurídicaUrgênciaMESA
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