Fernando Coelho Filho

• PL 554/2007Autor principal · Movimentada em 07/03/2024

  Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 1457/2020Autor principal · Movimentada em 25/08/2023

  Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade.