PL 1607/2026Autor principal · Movimentada em 14/08/2026
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

Deputado federal · PSD · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.
Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.