PL 6055/1990Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre as águas em depósito decorrentes de obras da União, em conformidade com o art. 26, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
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Fora de exercício
Haroldo Saboia
Deputado federal · PT · MA
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- Nome civil
- Haroldo Freitas Pires de Sabóia
- Naturalidade
- São Luís (MA)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗