Filipe Barros

• PDL 24/2024Autor principal · Movimentada em 19/04/2024

  Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PL 5550/2019Autor principal · Movimentada em 20/12/2023

  Altera a Lei nº 8.069, de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tornar obrigatória a participação no processo de escolha para Conselheiro Tutelar.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera as Leis n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº. 14.124, de 10 de março de 2021, para incuir os profissionais de asseio, conservação e limpeza no grupo prioritáro no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e dá outras providências.