PL 2075/2011Autor principal · Movimentada em 26/02/2025
Permite a inclusão, na Cédula de Identidade, da expressão "Portador de necessidades especiais".
ArquivadaUrgênciaPLEN

Deputado federal · PRP · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite a inclusão, na Cédula de Identidade, da expressão "Portador de necessidades especiais".