Geovania de Sá

• PL 3918/2020Autora principal · Movimentada em 30/06/2022

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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• PL 1708/2022Autora principal · Movimentada em 23/06/2022

  Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir no rol de isenção os rendimentos percebidos por pessoas com doença celíaca.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre as condicionalidades relativas à educação profissional e ao emprego