PL 3798/2020Coautora · Movimentada em 15/06/2026
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputada federal · REPUBLICANOS · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.