PL 1166/2025Autora principal · Movimentada em 27/05/2026
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
Aguardando Designação de Relator(a)CFT

Deputada federal · PL · AP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.