Professora Goreth

• PL 2124/2025Autora principal · Movimentada em 27/05/2026

  Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCE

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• PL 543/2025Autora principal · Movimentada em 06/05/2026

  Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCE

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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.