PL 1482/2023Autora principal · Movimentada em 23/08/2023
Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgênciaMESA