Votações nominais em que o voto foi registrado, da mais recente para a mais antiga.
Deputado federal · MDB · AP
401 votosLimpar filtros
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
Orientação do MDB: — · Ver votação
“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Mantido o texto. Sim: 319; Não: 93; Total: 412.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 432.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; Não: 133; Total: 430.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 113; Total: 399.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Orientação do MDB: — · Ver votação
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 33 votos.
Orientação do MDB: — · Ver votação