PL 3076/2024Autor principal · Movimentada em 28/10/2026
Cria uma política nacional para diagnosticar e tratar a hipertensão pulmonar com acompanhamento e tratamentos gratuitos, e passa a reconhecer as pessoas com a doença como pessoas com deficiência, conforme o grau de limitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Envio à Redação FinalMESA
