PL 936/2026Coautor · Movimentada em 29/10/2026
Obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a incluir no currículo conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas, misturados às matérias já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATramitando em ConjuntoUrgênciaMESA
