Fora de exercício

Glaycon Franco

Deputado federal · PSDB · MG

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4950/2026Autor principal · Movimentada em 15/10/2026
Cria uma política nacional contra o vício em apostas e obriga as bets a manter programas de jogo responsável, limites de gasto e tempo, e um repositório público dos seus anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Aguardando Autorização do DespachoSECAP(SGM)
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PL 3329/2026Autor principal · Movimentada em 22/07/2026
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosas que explorem crédito ilegal e os efeitos da condenação.
Retirado pelo(a) Autor(a)MESA