PL 3207/2026Autor principal · Movimentada em 08/09/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Aguardando ApensaçãoCCJC

Deputado federal · REPUBLICANOS · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.