PL 2516/2026Autor principal · Movimentada em 02/07/2026
Institui a obrigatoriedade de verificação metrológica e manutenção periódica de esfigmomanômetros utilizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE