Helio Lopes

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.

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Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.

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Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.

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Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não: 110; Total: 401.

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Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.

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Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.

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Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

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Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; Não: 318; Total: 372.

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Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.

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Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.

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Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.

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Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.

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Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.

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