PL 4050/2023Coautor · Movimentada em 06/11/2023
Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgênciaMESA