Jorge Solla

• PL 3072/2024Autor principal · Movimentada em 21/08/2024

  Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 2343/2020Autor principal · Movimentada em 13/06/2023

  Altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física aplicável aos fatos geradores ocorridos no período de reconhecimento do estado de calamidade pública, nos termos que especifica.

  Aguardando EncaminhamentoCFT

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Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.