Deputado federal · PT · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga escolas particulares e estabelecimentos de recreação infantil a oferecer todo ano cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para parte da equipe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais padronizadas para a polícia atender e abordar pessoas com autismo, proíbe o uso da força como primeira resposta a crises e comportamentos típicos da condição e prevê formação obrigatória para os agentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Dá nova redação ao inciso X do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de armas aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários das Receitas Estaduais.