Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

Deputado federal · REPUBLICANOS · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Inclui na lei 14.133, de 1° de abril de 2021, a obrigatoriedade de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.
Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.