PL 4062/2023Coautora · Movimentada em 15/07/2026
Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
Aguardando ParecerCPASF

Deputada federal · REPUBLICANOS · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.