PL 1368/2019Autor principal · Movimentada em 18/04/2023
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCOM

Deputado federal · PT · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
23 proposiçõesLimpar filtros
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.
Altera o art. 2º da MP nº 2.156-5 de 24 de agosto de 2001, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da ADENE.
Institui o Dia Nacional do Rio Doce.