PL 2265/2025Coautor · Movimentada em 09/12/2025
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
ArquivadaUrgênciaMESA
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Em exercício
Lincoln Portela
Deputado federal · PL · MG
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Lincoln Diniz Portela
- Gabinete
- Prédio 4, sala 615
- Telefone
- (61) 3215-5615
- Naturalidade
- Belo Horizonte (MG)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗