Amom Mandel

• PL 1659/2023Autor principal · Movimentada em 30/08/2023

  Dispõe sobre critério para a distribuição e repasse, às unidades de Federação, dos recursos da União destinados à segurança pública.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 974/2022Coautor · Movimentada em 10/08/2023

  Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público.

  Aguardando Designação de Relator(a)CASP

  00Seja o primeiro a comentar

Estabelece diretrizes para priorizar a distribuição de recursos para despesas orçamentárias discricionárias por parte da União e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.