PL 2415/2023Coautor · Movimentada em 21/06/2023
Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE

Deputado federal · NOVO · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
22 proposiçõesLimpar filtros
Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.
Inclui dispositivo na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2033 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF em formato digital.