Lula da Fonte

• PL 1732/2023Autor principal · Movimentada em 20/03/2026

  Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 1762/2025Autor principal · Movimentada em 18/07/2025

  Dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.