Marcelo Queiroz

• PL 3304/2024Coautor · Movimentada em 22/10/2024

  Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 2201/2024Autor principal · Movimentada em 03/07/2024

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir os direitos do alimentando.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para impor ao autor da infração os custos materiais do resgate de animais, e dá outras providências.