PL 6446/2016Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental.