PL 1022/2020Autor principal · Movimentada em 26/03/2025
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.
Aguardando ParecerCFT

Deputado federal · PSB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.
Determina a suspensão da exigibilidade do recolhimento de contribuições previdenciárias por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas, incluindo os parcelamentos vigentes.