PL 2954/2026Autor principal · Movimentada em 27/10/2026
Obriga o poder público a criar protocolos de segurança para os agentes de saúde e de combate às endemias em áreas de alta violência, com rotas seguras, registro de ameaças e possibilidade de mudança de área de atuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCSPCCO
