Olival Marques

• PL 4546/2023Autor principal · Movimentada em 09/02/2026

  Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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• PL 4307/2023Autor principal · Movimentada em 19/12/2025

  Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCMULHER

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Acrescenta o art. 3º-B e parágrafo único a Lei 12.764/2012, que estabelece o direito à redução da jornada de trabalho, do(a) empregado(a) celetista, sem redução de salário, para cuidar de seu(sua) filho(a) diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA).