PL 5031/2024Autor principal · Movimentada em 08/04/2026
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgênciaMESA
