Pastor Eurico

• PL 4616/2016Autor principal · Movimentada em 21/05/2024

  Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

  00Seja o primeiro a comentar
• PDL 539/2016Autor principal · Movimentada em 12/09/2023

  Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

  00Seja o primeiro a comentar

Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3° e o art. 4°, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.