PL 759/2015Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.
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Deputado federal · PP · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.
Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Estipula a isenção de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado incidente sobre os produtos de higiene femininos aqui mencionados.