PL 3069/2019Autor principal · Movimentada em 22/10/2025
Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

Deputado federal · PSDB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a divulgação pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de informações atualizadas dos prestadores de serviços de saúde contratados, referenciados ou credenciados.
Revoga o Art. 14. da Resolução da Nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC que "Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo."