Deputado federal · REDE · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Passa a pagar o abono anual em dobro a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (INSS), calculado com base no benefício de dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui no rol dos crimes hediondos o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente de Pandemias.
Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.
Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos - e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para dispor sobre a finalidade dos Fundos Partidário e Eleitoral, nas hipóteses em que não forem utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinado à área da saúde.
Dispõe sobre o adiantamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19.