PL 218/2024Autor principal · Movimentada em 10/04/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.
Aguardando ParecerCMADS

Deputado federal · PP · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
23 proposiçõesLimpar filtros
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.
Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir serviço de proteção e atendimento a populações atingidas por calamidades públicas e emergências.