Andreia Siqueira

• PL 4839/2023Autora principal · Movimentada em 10/08/2026

  Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

  Tramitando em ConjuntoPL308020

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• PL 4838/2023Autora principal · Movimentada em 10/08/2026

  Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público crie espaços de lazer sensorialmente inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista.

  Tramitando em ConjuntoPL308020

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Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.